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Seguem-se os termos do acordo legal entre o Cliente e a ND Tuned®. Ao aceder, navegar e utilizar a nossa loja online (www.store.ndtuned.com), o Cliente reconhece que leu, compreendeu e está de acordo com as nossas Condições de Utilização.
A ND Tuned® pode a qualquer momento alterar as condições de utilização sem aviso prévio ao cliente, rever as condições de utilização deve ser uma norma pratica pelo cliente.
Resolução de contratos nas compras à distância (Realizadas em www.store.ndtuned.com)?
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.
Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor e os portes inicialmente oferecidos são cobrados (ao preço estipulado em tabela: https://ndtuned.com/b2b/index.php?route=information/information&information_id=6) através de emissão de uma fatura, e o respetivo valor descontado no montante a devolver.
Resolução de contratos (Devoluções) - Compras realizadas diretamente nas nossas lojas?
Para compras efetuadas diretamente nas nossas instalações, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a ND Tuned®) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade, e nesse caso, apenas aceitamos trocas/devoluções quando apresenta um produto com defeito de fabrico.
Nota: Levantamento de encomendas nas nossas instalações, decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.
As taxas de transporte variam de acordo com o peso total da encomenda. ND Tuned® não se responsabiliza por quaisquer impostos sobre vendas ou outros impostos cobrados no país de destino ou entrega dos produtos.
1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas:
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca, de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.
2. Produtos não aceites para Devoluções/Trocas:
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.
2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de consumíveis/produtos de desgaste (Retentores, O-rings, autocolantes ou casquilhos) ou software.
2.2. Produto personalizado a pedido especial de cliente, a ND Tuned® não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s).
2.4. Produtos instalados.
3. Formas de reembolso de Devoluções:
Caso pretenda o reembolso nas compras online, o mesmo será feito pela mesma via do pagamento inicial. A ND Tuned® fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (Ponto 1).
4. Dar início ao processo de Devolução/Troca:
Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se às instalações da ND Tuned® com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de iniciar um pedido de RMA no formulário na sua área reservada na loja online (www.store.ndtuned.com), mencionando a causa da avaria. Posteriormente deve aguardar que seja atribuído o número de identificação RMA, e os procedimentos a seguir, para enviar o artigo via transportadora para as nossas instalações/Sede (Rua Ribeira de Caceira, 14 – 3090-398 Figueira da Foz, Portugal).
Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução fica a cargo do consumidor.
O que não está coberto pela garantia?
O custo de transporte do(s) produto(s) com defeito(s).
Danos provocados por uso indevido ou abusivo.
Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.
Danos provocados por má proteção dos equipamentos.
Equipamentos abertos por entidades estranhas à ND Tuned®
Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência. Produtos Consumíveis sujeitos a desgaste (Retentores, O-rings, autocolantes ou casquilhos, ...)
Posto isso, a ND Tuned® não dá garantia, nem se responsabiliza pelos equipamentos danificados por deficiente manuseamento, instalação ou configuração. Também qualquer alteração ao produto original invalida a garantia.
Garantia
Os artigos comercializados pela ND Tuned® na sua loja online e espaço comercial estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:
a. Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções. Se o problema persistir, em contacto com o nosso departamento técnico;
b. Em casos de RMA, a ND Tuned® compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível. Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível.
c. No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s);
d. Os pedidos de RMA são efetuados no formulário da área reservada de Cliente. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do Cliente;
e. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A SUA GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO;
f. Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos;
g. O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267/1a do C.Civil, pelo que a ND Tuned® deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a titulo de cláusula penal a importância de 2.5 Euro por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do C .Civil, o material tornar-se-á propriedade da ND Tuned® a título de usucapião. Em caso de dívida, a ND Tuned® goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.
Lei Aplicável
Todas as compras feitas neste site e estes termos e condições estão sujeitas às leis de Portugal.
Conselhos e dicas ND TUNED®
A ND Tuned® entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A ND Tuned® recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:
Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.
Antes de adquirir um produto, veja características desse produto ou então através de um dos nossos e-mails. Não se esqueça: a internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.
Antes de adquirir um produto, veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback.
Caso vá comprar/levantar o seu equipamento em Loja Física, coloque ao vendedor todas as questões que achar necessárias.
Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem. Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas (não aplicável nos artigos mencionados nos pontos 2.1 e 2.2).